By Liliane Dias

Com a possibilidade de uma lei imigratória este ano, os brasileiros estão cada vez mais atentos as leis e as possibilidades da legalização. Pensando nisso, a maioria dos indocumentados preocupa-se em manter seus deveres cívis em dia. A responsabilidade fiscal é o primeiro passo para auxiliar na legalização.
Proprietária do Despachante Brasileiro, Juliana Aquilino, explica que além de auxiliar na legalização, as pessoas estão contribuindo com a sua própria aposentadoria e estão mais conscientes dos seus deveres. “Mesmo com o orçamento caindo, o brasileiro é responsável. Está pagando pela sua aposentadoria e se preparando para a lei de imigração que está por vir”, ressalta.
Hoje mais famílias migram para os EUA. “Há uns 5 anos era comum uma pessoa vir, trabalhar muito, guardar algum dinheiro e retornar ao Brasil. “Hoje, os imigrantes estão se organizando, vêem com a família, constroem sua vida aqui com perspectiva de permanecer abrindo seu próprio negócio, o que ocasiona um interesse maior em cumprir com os deveres cívis no País, enquanto aguarda a legalização. Dessa forma houve um aumento no interesse em declarar o Imposto de Renda”, explica Juliana.
Hoje se vê também muitos brasileiros como contratantes. Juliana acrescenta que hoje observa-se que eles estão estudando para tirar licença e tratar diretamente seus negócios. “Para tirar a licença, é preciso que uma pessoa licenciada comprove que o trabalhador (que está querendo tirar a licença) trabalhe há muito tempo na área, ou seja, que tenha alguns anos de experiência, isso através de uma declaração. Além disso basta fazer um exame na prefeitura, que dará direito de dessa pessoa tratar diretamente com grandes empresas, sem precisar de terceiros”, detalha a jovem.

O que é preciso?
Para um trabalhador adquirir seu ITIN number é preciso declarar o Imposto de Renda. Quando você declara a primeira vez, recebe um número que passa a ser seu ITIN. A declaração pode ser feita apesentando apenas o passaporte e um outro documento, ou do Brasil ou daqui mesmo (a exemplo a identidade ou driver’s license).
A contribuição pode ser efetuada como pessoa autônoma; nesse caso pagará os descontos de mais ou menos 15% no lucro, mais a taxa do despachante, a exemplo no Despachante Brasileiro o custo é de $ 75.00. “Com relação a imigração, vai sair uma lei e a pessoa tem que estar em dia com os deveres cívicos do país, que entra imposto de renda. Este ano o prazo é até 15 de abril”, alerta Juliana.

Importante!
Caso você nunca tenha contribuído e deseja declarar seu rendimento para ano com as despesas, incluindo os atrazados (mesmo que sejam anos), é possível. São efetuados os cálculos e se o valor for muito alto, há a possibilidade de parcelamento.
A declaração serve também para provar que o imigrante está aqui, e a primeira declaração confirma isso, principalmente no caso de quem não tem a 94 e contribui com atrazados. “Dessa forma o contribuinte pode provar que está aqui há mais tempo, ou seja, quando a lei sair, por exemplo facilita a legalização”, acrescenta.
O dinheiro arrecadado no Imposto de Renda, é direcionado para o pagamento da polícia, bombeiros, escola, ruas além do Ministério da Fazenda.