Estado Unidos


Política imigratória norte-americana


Após os atentados de 11/9/2001 , a política imigratória norte-americana passou a ser estreitamente ligada àquela de segurança doméstica, implementada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS – Department of Homeland Security). O aumento das exigências para a obtenção de vistos causou uma drástica queda nas concessões a partir daqueles episódios: além dos documentos anteriormente requeridos, passou a ser obrigatório o comparecimento do interessado à repartição consular norte-americana responsável por seu local de residência, para ser entrevistado e fotografado, assim como para ter registradas as suas impressões digitais. De outra parte, houve o reforço substancial da fiscalização em todos os portos de entrada - terrestres, marítimos e aéreos - nos Estados Unidos.

O controle imigratório foi especialmente intensificado nos estados na fronteira com o México ( Califórnia , Texas e Arizona ). O DHS destinou grande volume de recursos humanos e materiais à fiscalização naquela região, considerada a principal área de entrada no país de estrangeiros indocumentados. Segundo dados oficiais divulgados pela imprensa, o número de brasileiros anualmente detidos na fronteira sul dos Estados Unidos elevou-se drasticamente, passando de cerca de cinco mil em 2003 a quase 30.000 em 2005 .

O reforço do patrulhamento naquela fronteira decorreu não apenas dos fluxos de indocumentados: a citada região também abriga operações de narcotráfico e é considerada área de possível tentativa de ingresso de terroristas nos Estados Unidos. No início de 2005, o governo norte-americano alertou a opinião pública para numerosos episódios de violência nas cidades fronteiriças, com destaque à ocorrência de vários seqüestros de turistas.

São, assim, múltiplos os riscos para o cidadão brasileiro que busca entrar clandestinamente nos Estados Unidos através da fronteira mexicana: além de lidar com falsas promessas de traficantes de pessoas (“coiotes”) quanto a apoio na travessia do deserto, correm o risco de violências nesta empreitada (ataques físicos, estupros, roubos) e de envolvimento com o tráfico de entorpecentes. Na melhor das hipótese, passam a ter que se deslocar em região onde há violência decorrente de tal tráfico.

Se conseguem contornar os sérios riscos de vida citados, os indocumentados defrontam-se com perspectivas cada vez menores de ingressar, sem detenção, nos Estados Unidos, dado o maior controle dos agentes imigratórios no lado norte-americano da fronteira. Por fim, desde meados de 2005, o DHS tem adotado a política de manter em prisão todos os brasileiros clandestinos detidos, os quais deixaram de poder aguardar em liberdade a audiência judicial sobre a deportação. Essa nova política prevê sua repatriação, com a rapidez possível, por meio de vôos fretados ou de vôos comerciais regulares. Desde o início de 2006, essa estratégia está vigorando também para indocumentados brasileiros presos ao ingressar nos Estados Unidos por sua costa leste ou através do Canadá.

Cabe ressaltar que o reforço do controle estendeu-se igualmente à população clandestina no interior do país. O cidadão indocumentado que se acidenta, necessita de atendimento médico de emergência ou envolve-se em atividades ilícitas está, cada vez mais, sujeito a ser preso e deportado. Se a deportação ocorrer, o cidadão poderá legalmente requerer visto para retornar aos Estados Unidos apenas cinco anos após a data de sua repatriação. De acordo com o DHS, o Brasil responde pelo nível mais elevado de crescimento do número de deportados desde 2003. As cifras oficiais são reveladoras: no ano fiscal de 2000 ( 1/10/1999 a 30/9/2000 ), 201 cidadãos brasileiros foram deportados; em 2001, 500; em 2002, 1.372; em 2003, 2.409; em 2004, 4.390. Em 2005, manteve-se o ritmo crescente de deportações, com médias superiores a cem pessoas repatriadas por mês até meados do ano. Em agosto de 2005, foram retomados os vôos fretados pelo governo norte-americano para repatriar indocumentados brasileiros - houve dois vôos naquele mês, da mesma forma que outros dois no ano anterior. Em setembro daquele ano, o DHS dispunha de processos de deportação abertos contra cerca de 48 mil brasileiros que haviam sido detidos e que aguardam a repatriação em liberdade, após o pagamento de fiança, ou, a grande maioria, foragidos.

Presumivelmente na expectativa de melhorar as condições de vida, os indocumentados brasileiros correm o risco de detenção, dispondo-se - pelo menos até quando foi permitido - a pagar altas fianças e a permanecer na ilegalidade. Os benefícios dessa opção, contudo, parecem pouco seguros: os clandestinos enfrentam esquemas de corrupção na travessia do território mexicano, fraude (exploração dos empregadores que não os pagam e de advogados que falsamente prometem regularizar suas situações imigratórias), sofrem violências (há casos de agressões físicas, humilhações e até prostituicão forçada) e encontram-se desamparados. Por temer a denúncia de sua situação às autoridades locais, os indocumentados deixam de recorrer até mesmo às organizações não-governamentais que se propõem a ajudá-los.

Por fim, cabe registrar que, no dia-a-dia, há obstáculos cada vez maiores: os indocumentados passaram a ter dificultado ou inviabilizado seu acesso a carteiras de habilitação, a escolas públicas, a serviços sociais (creches) e de saúde. Em vários estados, está em discussão a concessão aos agentes policiais de autoridade adicional para também realizar o controle imigratório. Além disso, locais de remessa de dinheiro ao exterior não credenciadas junto aos governos federal e estadual passaram a ser fechados e seus recursos apreendidos – nesses casos, o remetente acaba perdendo os valores enviados. No geral, a tendência parece ser a de controle mais rígido da entrada e da permanência dos indocumentados no país. Os principais motivos alegados são a preocupação com a segurança interna e os elevados custos que a imigração ilegal representa para os sistemas norte-americanos de educação e de saúde pública.

 



fonte: brasilemb.org


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